OBJETIVO

Apoio a projectos de investimento que contribuam para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono  na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

PERÍODO DE CANDIDATURA: até 29/07/2022

BENEFICIÁRIOS

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B -Indústrias extractivas e C – Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3, bem como as entidades gestoras de parques industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas empresas do setor da indústria instaladas nas áreas sob sua gestão.

ENQUADRAMENTO DOS PROJECTOS

Os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:

  • (24ter) – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”;
  • (022) – Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na
    adaptação às alterações climáticas”;
  • (029) – Energia renovável: solar”;
     (032) – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)”;
  • (033) – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.

       ÁREA GEOGRÁFICA

  • Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes dos consórcios ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUTS II.

TIPOLOGIA DE PROJECTOS

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas, são:

  • a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria – Introdução de novos processos produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade,
    incluindo simbioses industriais, potenciando a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor; a incorporação de novas matérias primas, de combustíveis derivados
    de resíduos, incluindo biomassa e biogás; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; a substituição e/ou adaptação de
    equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável; destacam-se ainda medidas que visam a adoção de gases fluorados de Página 10 de 31 reduzido potencial de aquecimento global. É ainda relevante um aumento da  eletrificação dos consumos finais de energia, designadamente através da eletrificação dos consumos finais de energia na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço, principalmente em zonas industriais.
  • b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria – Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os
    consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação.
  • c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia – Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

Serão considerados projetos integrados, quaisquer projetos que incluam medidas previstas em mais de uma das tipologias indicadas nas alíneas (a), (b) e (c), combinando assim valências nas áreas dos processos e tecnologias de baixo carbono, eficiência energética e energias renováveis.

Cada beneficiário apenas poderá apresentar uma candidatura, com exceção da tipologia a), onde poderá apresentar duas candidaturas para um mesmo estabelecimento, desde que uma delas seja específica para investimentos relacionados com a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global.

LISTA DE ACTIVIDADES ELEGÍVEIS

1. Processos e tecnologias de baixo     carbono na indústria

  • Substituição de equipamentos que recorram a combustíveis fósseis por
    equipamentos elétricos;
  • Melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade;
  • Utilização de combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis;
  • Incorporação de matérias-primas alternativas no processo de produção visando a redução de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
  • Novos produtos de baixo carbono;
    PRR – Descarbonização da Indústria – LCG – jan_2022
  • Simbioses industriais para a descarbonização, quer a nível tecnológico quer a nível
    de sistema;
  • Substituição de gases fluorados por gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global;
  • Digitalização dos processos de forma garantir a rastreabilidade dos produtos e potenciar a economia circular;
  • Promover a eco-inovação potenciando cadeias de valor circulares geradoras de novos modelos de negócio e a simbiose industrial;
  • Introdução de matérias-primas renováveis e com baixa pegada de carbono;
  • Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.

2. Medidas de eficiência energética

  • Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
  • Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e. temperatura, variadores de velocidade);
  • Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
  • Recuperação de calor ou frio;
  • Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
  • Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
  • Modernização tecnológica, integração e otimização de processos;
  • Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia.

3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

  • Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo (cf. alínea (q) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º162/2019, de 25 de outubro);
  • Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
  • Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos, e gases renováveis como o hidrogénio, mas não apenas);
  • Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
  • Sistemas de armazenamento de energia.

APOIO FINANCEIRO

Os apoios públicos assumem a forma de subsídios não reembolsáveis, e respeitarão as regras da UE em matéria de auxílios de Estado, observando-se neste âmbito a aplicação das intensidades máximas de auxílio e limites fixados no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (Regulamento n.º 651/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014), segundo as seguintes categorias de apoio:

  • A. Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas da União em matéria de proteção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de proteção do ambiente (RGIC art. 36º)
    Taxa de apoio máxima: 40%
    Majorações: Pequenas empresas – 20% | Médias empresas – 10% | Investimento nas regiões de Lisboa e Algarve – 5% | Investimento nas restantes regiões – 15%
  • B. Auxílios ao investimento para a adaptação antecipada a futuras normas da União e sua
    superação (RGIC art. 37º)
    Taxa de apoio máxima: Pequenas empresas – 20% | Médias empresas – 15% | Grandes Empresas- 10%
    Majorações: Pequenas empresas – 15% | Médias empresas – 10% | Grandes
    Empresas- 5% | Investimento nas regiões de Lisboa e Algarve – 5% | Investimento nas restantes regiões – 15%
  • C. Auxílios ao investimento a favor de medidas de eficiência energética (RGIC art. 38º)
    Taxa de apoio máxima: 30%
    Majorações: Pequenas empresas – 20% | Médias empresas – 10% | Investimento nas regiões de Lisboa e Algarve – 5% | Investimento nas restantes regiões – 15%
  • D. Auxílios ao investimento a favor da cogeração de elevada eficiência (RGIC art. 40º)
    Taxa de apoio máxima: Pequenas empresas – 20% | Médias empresas – 15%
    Majorações: Pequenas empresas – 15% | Médias empresas – 10% | Grandes Empresas- 5% | Investimento nas regiões de Lisboa e Algarve – 5% | Investimento nas restantes regiões – 15%
  • E. Auxílios ao investimento a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (RGIC art. 41º)
    Taxa de apoio máxima: 30% -45%
    Majorações: Pequenas empresas – 20% | Médias empresas – 10% | Investimento nas regiões de Lisboa e Algarve – 5% | Investimento nas restantes regiões – 15%
  • F. Auxílios ao investimento a favor da reabilitação de sítios contaminados (RGIC art. 45º)
    Taxa de apoio máxima: 100%
  • G. Auxílios a estudos ambientais (RGIC art. 49º)
    Taxa de apoio máxima: 50%
    Majorações: Pequenas empresas – 20% | Médias empresas – 10%
  • H. Auxílios De Minimis (REGULAMENTO (UE) N.º 1407/2013 DA COMISSÃO de 18 de
    dezembro de 2013) – Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas.
    Limite máximo de 200 mil € durante 3 anos por empresa única No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é 100 000 EUR durante 3 anos.

DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS

São despesas Não Elegíveis:

  • Custos normais de funcionamento do beneficiário, não previstos no Investimento contratualizado, bem como custos de manutenção e substituição, e custos relacionados
    com atividades de tipo periódico ou contínuo;
  • Pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 Euros;
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante financiado pelo PRR ou das despesas elegíveis da operação;
  • Aquisição de bens em estado de uso;
  • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), recuperável ou não pelo beneficiário;
  • Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte, à exceção dos previstos nos Investimentos aprovados no PRR;
  • Juros e encargos financeiros;
  • Fundo de maneio;
  • Investimentos relativos à produção de gases renováveis;
  • Investimentos relativos à aquisição e instalação de equipamentos consumidores de combustíveis fósseis;
  • Custos com a manutenção e operação da(s) operações a implementar no âmbito do presente Aviso; l) Custos com deslocações e portes de envio;
  • Custos com baterias de condensadores ou qualquer sistema que vise apenas a mitigação da energia reativa;
  • Custos com equipamentos portáteis de medição de consumo energético ou equipamentos de controlo de combustão;
  • Despesas associadas a registos, autorizações, licenciamentos e taxas;
  • Compra de imóveis, incluindo terrenos;
  • Trespasse e direitos de utilização de espaços;
  • Publicidade corrente. Não é considerada elegível a despesa declarada pelo beneficiário,
    que não seja considerada adequada tendo em conta a sua razoabilidade face às condições de mercado e às evidências dos custos apresentadas e descritos nos Investimentos aprovados no PRR.

PAGAMENTO DOS APOIOS

Os pagamentos dos apoios poderão ser efetuados através de:

a) Pagamentos intermédios até 95% do incentivo contratado ou realizado, a título de:

  • Adiantamento inicial para pré-financiamento até ao montante máximo de 13% do valor do incentivo. O adiantamento recebido será regularizado através da dedução,
    em cada pagamento subsequente, de um valor calculado pela % resultante do rácio entre o valor apurado dos pagamentos intermédios e o total do financiamento contratado.
  • Adiantamentos contra-fatura na proporção da despesa faturada, cuja liquidação deverá ser efetuada num prazo de 30 dias.
  • Reembolso na proporção das despesas realizadas e pagas.

Pagamento final do valor remanescente face ao realizado, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

A dotação total afeta ao presente concurso, é de 705 milhões de euros, com as seguintes
afetações prioritárias:

a)    200 milhões de euros afetos preferencialmente a PME;
b)    200 milhões de euros cuja aplicação está dependente da superação em 20% da meta desta medida, nomeadamente, a implementação de, pelo menos, 300 projetos de descarbonização da indústria.

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