OBJECTIVO

Os apoios previstos no presente regulamento têm como finalidade promover o bem-estar dos animais cultivados nos estabelecimentos aquícolas, em termos de prevenção e de biossegurança.

PERÍODO DE CANDIDATURA: até 30 de Junho de 2022

Beneficiários

  1. Empresas aquícolas;
  2. Organismos de direito público;
  3. Grupos de defesa sanitária do setor aquícola reconhecidos pela DGAV.

Tipo de operações

  1. O controlo e erradicação de doenças na aquicultura, nos termos da Decisão n.º 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009
  2. O estabelecimento de boas práticas gerais e específicas por espécie, ou de códigos de conduta relativos à biossegurança ou às necessidades de saúde e bem -estar animal; aquicultura face aos medicamentos veterinários;
  3. Estudos veterinários ou farmacêuticos que visem o
  4. A divulgação e intercâmbio de informações e de boas práticas sobre doenças veterinárias na aquicultura que fomentem o uso adequado dos medicamentos veterinários;
  5. A criação e o funcionamento de grupos de defesa sanitária no setor aquícola, reconhecidos pela Direção -Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Taxas de apoio

  1. 30 % das despesas elegíveis quando o beneficiário seja uma empresa aquícola não abrangida pela definição de PME;
  2. 50% das despesas elegíveis, sem prejuízo do disposto da alínea seguinte;
  3. 100 % no caso de o beneficiário ser um organismo de direito público
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