OBJETIVO

Apoio a projectos de investimento que promovam o aumento da competitividade dos navios de pesca, destinados a melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, a promover a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, a fomentar a melhoria da eficiência energética, a atenuar os efeitos das alterações climáticas e a reduzir o impacto da pesca no meio marinho.

PERÍODO DE CANDIDATURA: até 30 de Junho de 2022

BENEFICIÁRIOS 

  1. Proprietários de navios de pesca registados na frota de Portugal continental
  2. Pescadores, no âmbito de operações enquadráveis nas alíneas a), b), c) e d) do artigo 4.º;
  3. Organizações de pescadores reconhecidas pelo Estado, no âmbito de operações enquadráveis nas alíneas b), c) e d) do artigo 4.º

TIPOLOGIA DE OPERAÇÕES

  1. Investimentos a bordo de navios de pesca ou em equipamentos individuais, que visem melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, desde que ultrapassem as exigências previstas pelo direito da União Europeia ou pelo direito nacional;
  2. Investimentos em equipamentos que melhorem a seletividade das artes de pesca em termos de tamanho e de espécies;
  3. Investimentos a bordo ou em equipamentos que eliminem as devoluções, evitando ou reduzindo as capturas indesejadas de unidades populacionais comerciais, ou que lidem com as capturas indesejadas a desembarcar nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro;
  4. Investimentos em equipamentos que eliminem ou limitem os impactos físicos e biológicos da pesca no ecossistema ou no fundo do mar ou que protejam as artes de pesca e as capturas contra os mamíferos e aves protegidos desde que tal não comprometa a seletividade das artes de pesca e contanto que sejam introduzidas todas as medidas adequadas a evitar danos físicos aos predadores;
  5. Investimentos a bordo ou em equipamentos destinados a reduzir a emissão de poluentes ou de gases com efeito de estufa e a aumentar a eficiência energética dos navios de pesca, incluindo investimentos em artes de pesca desde que não comprometam a seletividade;
  6. Auditorias e programas de eficiência energética, bem como estudos destinados a avaliar o contributo dos sistemas de propulsão e de desenhos do casco alternativos para a eficiência energética dos navios de pesca;
  7. Investimentos na substituição ou modernização de motores propulsores principais ou auxiliares; pesca ou investimentos inovadores a bordo que melhorem utilização de artes de pesca seletivas;
  8. Investimentos que acrescentem valor aos produtos da pesca ou investimentos inovadores a bordo que melhorem a qualidade desses mesmos produtos condicionados à utilização de artes de pesca seletivas.

TAXAS DE APOIO

1- A taxa de apoio público para as operações apresentadas ao abrigo do presente regulamento é de 50 % das despesas elegíveis, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2- A taxa de apoio público é:

  • 80 %, em investimentos na pequena pesca que não digam respeito à substituição ou modernização de motores;
  • 30 %, em investimentos de substituição ou modernização de motores principais ou auxiliares;
  • 100 %, em investimentos ou ações enquadráveis nas alíneas b), c) e d) do artigo 4.º, que sejam de interesse coletivo, que sejam executadas por beneficiário coletivo e que possuam características inovadoras, se for caso disso, a nível local.

3 – No caso de a operação ser executada por empresa não abrangida pela definição de PME, a taxa de apoio público é de 30 %.

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